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Decreto que regulamenta a Lei do Gás deve ser editado até sexta-feira
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio de Almeida, disse em seu discurso na abertura da feira Rio Oil&Gas que o governo deve editar até sexta-feira (17) o decreto que regulamenta a Lei do Gás. Segundo ele, o objetivo é dar competitividade para o transporte de gás natural do país.
Após a edição do decreto, o ministério vai publicar diretrizes para os leilões de gasodutos que devem ser seguidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). "Pretendemos ainda em 2010, ou no início de 2011, ter o primeiro plano de expansão da malha de transporte que deverá servir de base para as novas rodadas de licitações de transporte de gás natural", afirmou o secretário.
Marco Antônio disse ainda que o governo pretende retomar as discussões sobre o plano de contingência de gás.
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