Decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social e fomenta a agricultura familiar entra em vigor

A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31/01) traz a reestruturação do Selo Biocombustível Social. Assinado pelo presidente Lula e pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o Decreto Nº 11.902/2023 visa impulsionar a agricultura familiar, combater as desigualdades regionais e ampliar a sustentabilidade do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

A reestruturação do Selo, que tem foco nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido, permite o melhor aproveitamento das vocações da agricultura dessas regiões, incentivando a produção de novas culturas, com a consequente melhoria de renda e da qualidade de vida das famílias de agricultores inseridos no programa.

O decreto publicado cria ainda o ambiente necessário para o investimento do setor produtivo de biodiesel no desenvolvimento dessas regiões e na estruturação de novos arranjos produtivos. O ministro Alexandre Silveira destacou os ganhos da integração da política energética com as políticas sociais: “Com o novo decreto, em conjunto com a antecipação do cronograma de mistura de biodiesel no diesel, deliberada em dezembro de 2023, estamos criando a oportunidade de investimentos da ordem de 740 milhões já em 2024 e 1,6 bilhão a partir de 2025 nessas regiões. A medida é um importante mecanismo de desenvolvimento social, numa região que enfrenta desafios monumentais no combate à pobreza”, disse o ministro.

Silveira acrescentou que o presidente Lula tem demonstrado comprometimento com o desenvolvimento do país em todos os seus três pilares: ambiental, econômico e social. Em 2023, fez questão de participar e contribuir nas duas reuniões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Além disso, o presidente da República conduziu, no Palácio do Planalto, o maior evento do ano para a promoção da descarbonização no país: o envio do Projeto de Lei do Combustível do Futuro ao Congresso Nacional.

A ampliação do uso de biodiesel na matriz energética, com consequente fortalecimento da agricultura familiar, se soma aos esforços previstos no Combustível do Futuro. Ambas as iniciativas buscam viabilizar a mobilidade sustentável e a transição energética justa e inclusiva, reduzindo a intensidade de carbono do setor de transportes a partir das mais diversas rotas tecnológicas e matérias-primas, gerando emprego, renda e oportunidades para a população.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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