Notícias
Decreto amplia vigência dos Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia
Decreto amplia vigência dos Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia
Foi publicado, nesta quinta-feira (30/06), o decreto 11.111/2022, que estende o Programa Luz para Todos até 2026 e o Programa Mais Luz para a Amazônia até 2030. Anteriormente, os programas de universalização de acesso e uso de energia elétrica estavam previstos para se encerrar ao final de 2022.
A medida permite a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para viabilizar a expansão dos serviços de energia elétrica para locais mais remotos do território nacional. Os programas atendem famílias de baixa renda ou beneficiárias de programas federais de desenvolvimento social, assentamentos rurais, comunidades indígenas e territórios quilombolas.
Os programas também apoiam comunidades localizadas em reservas extrativistas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica cuja responsabilidade não seja do próprio concessionário. Também são beneficiadas escolas, postos de saúde e poços de água comunitários, bem como famílias residentes em unidades de conservação.
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), no âmbito do Programa Luz para Todos, das metas homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previstas nos planos de universalização vigentes e, levando em consideração demandas adicionais apresentadas pelas distribuidoras de energia elétrica, ainda são necessários cerca de R$ 2,6 bilhões em investimentos.
Já no âmbito do Programa Mais Luz para a Amazônia, estima-se a necessidade de mais R$ 11,3 bilhões para subvencionar o custo das obras necessárias à universalização do serviço público de distribuição de energia elétrica nas regiões remotas da Amazônia Legal.
Os programas visam à democratização do acesso e uso da energia elétrica por meio da utilização de sistemas de geração de energia limpa e renovável. Além disso, a implantação é integrada aos processos produtivos característicos de cada comunidade, levando em consideração a preservação da floresta amazônica.
Assessoria de Comunicação Social
ascom@mme.gov.br
antigo.mme.gov.br
www.twitter.com/govminasenergia
www.facebook.com/gov.minaseenergia
www.youtube.com
www.flickr.com/minaseenergia
www.instagram.com/gov.minaseenergia/
www.linkedin.com/govminaseenergia/