Geral
Declarações de Necessidades de Compra de Energia Elétrica para o Leilão A-5 de 05 de fevereiro de 2016.
Em atendimento ao disposto nas Portarias MME nº 382 de 12 de agosto de 2015 e nº 460 de 08 de outubro de 2015, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza o modelo do documento “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição que contemplará a “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” dos Agentes de Distribuição para o Leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos a ser realizado em 05 de fevereiro de 2016, com entrega da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2021.
Os documentos acima deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 29 de novembro de 2015 , pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos n o s. (61) 2032-5086, 2032-5088 e 2032-5948, até às 18h00min do dia 29 de novembro de 2015.
Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita.
Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados.
Não serão aceitos documentos via e-mail.
Modelo de declaração de necessidades - Leilão A-5
Modelo de Termo de Compromisso de Compra e Venda - Leilão A-5