Conteúdo local é um bem para o País e será sempre aprimorado, diz Almeida

O Secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antonio Martins Almeida, afirmou que a exigência de conteúdo local para a exploração e produção do petróleo é "um bem para o País" não uma "reserva de mercado improdutiva", e será continuamente aprimorada. Durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17/06), Almeida ressaltou o papel que essa política teve em permitir uma curva de aprendizagem para os fornecedores de bens e serviços ao setor petroleiro.

"Posso afirmar que o governo e o Ministério estão atentos ao assunto, e que o conteúdo local não é reserva de mercado improdutiva. Estamos trabalhando para que ela se torne um modelo de desenvolvimento da indústria  brasileira fornecedora de bens e serviços. Não se sai da (situação) como a gente estava, em 1999, com o fornecimento praticamente zero da indústria brasileira para petroleiras, para uma condição adequada atual sem uma curva de aprendizagem, proporcionada pela política de conteúdo local", defendeu.

Essa política permitiu que o custo de produção desses bens e dos serviços tenha se aproximado do que e praticado mundialmente, afirmou o secretário. "Nossa expectativa é que em espaço curto tenhamos  o custo dentro do país igual ou inferior ao praticado no exterior. Temos escala e estímulo, mas precisamos que a indústria entenda a política de conteúdo local como oportunidade de desenvolvimento, de ganho de escala, de as empresas se tornarem competitivas", disse.


Participação da Petrobrás em leilões pelo Regime de Partilha


Marco Antonio Almeida participou de audiência convocada para debater o Regime de Partilha, previsto na Lei 12.351/2010 e adotado para licitar os blocos do Pré-Sal, tendo a  Petrobrás como operadora única e participação mínima de 30%. O secretário defendeu o modelo, afirmou que a situação da empresa é conjuntural, e que não se pode fazer mudanças estruturais em um regime que ainda não foi de fato testado.

Ao responder sobre questionamentos dos deputados se a atual situação financeira da empresa pode impedi-la de participar de leilões, e consequentemente inviabilizar a realização de licitações do Pré-Sal, Almeida explicou que o Regime de Partilha prevê a modulação das condições dos contratos, por meio da definição do bônus de assinatura e da quantidade do excedente em petróleo.

A contratação da Petrobrás pelo Regime de Partilha no próximo leilão do Pré-Sal não deve ser vinculada à condição financeira atual da empresa, avalia o Secretário, mas sim ao atendimento da política energética do País - que está sendo cumprida -, e à capacidade da indústria de fornecer bens e serviços.  O secretário explicou que, em primeiro lugar, o maior gasto por parte das petroleiras ocorre cerca de dez anos após o leilão dos blocos, com a construção das plataformas e perfuração dos poços. Em segundo lugar, o governo tem meios para modular as condições do leilão.

"Se o governo entende que as empresas não têm capacidade (financeira), se o preço do petróleo não permitiu que as empresas estivessem capitalizadas para pagarem o bônus que pagaram em Libra, o governo pode reduzir o bônus e aumentar o excedente em óleo", explicou. "A finalidade do bônus é um estímulo a que as empresas acelerem a produção", disse Almeida.

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