Consulta Pública: Proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico

Foi disponibilizada nesta quarta-feira (05/07) a consulta pública “Proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico”. A consulta visa receber contribuições para estruturação de medidas legais que viabilizem o futuro do setor elétrico com sustentabilidade a longo prazo.

A consulta marca uma etapa importante para orientar o MME na elaboração de propostas específicas capazes de instrumentalizar os conceitos em medidas efetivas de modernização e racionalização econômica do setor elétrico que permitam um primeiro aprimoramento de seu marco regulatório e comercial.

O documento apresenta as medidas de maneira explícita, permitindo uma nova etapa de contribuições da sociedade sobre um material consolidado e detalhado, com propostas objetivas de aprimoramento regulatório para o setor elétrico.

Detalhes da consulta estão disponíveis AQUI

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