Consulta Pública: Conta de Desenvolvimento Energético do Programa Luz para Todos

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria n° 344, de 29 de agosto de 2017, que divulga, para Consulta Pública, a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa “LUZ PARA TODOS”, para o ano de 2018, de que trata o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017.

As contribuições à Consulta Pública n° 38/2017 poderão ser encaminhadas no prazo de sete dias corridos, com prazo final até dia 5 de setembro de 2017. A Consulta Pública visa colher contribuições com o objetivo de aprimorar o planejamento orçamentário para a continuidade das obras do Programa Luz para Todos.

Publicação da Portaria n° 344 no Diário Oficial da União

Consulta Pública disponível AQUI

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