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Consulta Pública busca novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, esta semana, a Consulta Pública nº 149/2022, para receber contribuições para o Programa de Metas de Condicionadores de Refrigeradores e Congeladores. O novo mecanismo de participação social foi criado por meio da Resolução n°2/2022 do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), publicada nesta quinta-feira (29/12).
O objetivo da consulta pública é atualizar os níveis máximos de consumos energéticos – estabelecidos pela última vez em 2018 –, o que contribui diretamente para ampliar a eficiência destes equipamentos. Só de 2024 a 2030, os novos níveis propostos podem promover uma redução de 11.243 GWH no consumo de energia e de 1604 MW na demanda, conforme aponta o estudo de impacto regulatório do CGIEE, elaborado pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) em cooperação com a Universidade Federal do ABC (UFABC).
As quedas previstas no consumo e na demanda também podem evitar a emissão de 6.698.600 toneladas de dióxido de carbono equivalente (Ton CO2eq). “Com a consulta pública, entidades representativas, pesquisadores, governos e sociedade também poderão contribuir com a definição de novos índices mínimos, garantindo transparência do processo”, afirma Samira Sousa, presidente do CGIEE.
O envio das contribuições para aprimoramento do Programa de Metas de Condicionadores de Refrigeradores e Congeladores pode ser feito pelo site da consulta até dia 03/02/2023 ou pela audiência pública online que será realizada no dia 28/02/2023, às 14h. Todos os envios serão devidamente analisados pelo CGIEE, cabendo ao Comitê, quando pertinente, incorporá-las na redação final da Resolução.
Acesse a Consulta Pública nº 149/2022
Leia o estudo de impacto regulatório para refrigeradores
Assessoria de Comunicação Social