Comitê interministerial habilita seis novos projetos na Política Pro-Minerais Estratégicos

O Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, habilitou, em Reunião Ordinária do Comitê no dia 24 de novembro, seis novos projetos minerários na Politica Pró-Minerais Estratégicos. Com essa decisão, estes passam a integrar a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para fins de apoio governamental visando priorizar os esforços de implantação dos projetos em questão.

Os projetos de investimento habilitados são Projeto Santa Quitéria (fosfato e urânio), da  Indústrias Nucleares do Brasil  S.A. (INB), em parceria com o Grupo Galvani; Projeto Mina Tucano (ouro), da Mina Tucano Ltda; Projeto Retiro (titânio e zirconita), da Rio Grande Mineração S.A.; Projeto Sereno (manganês), do Grupo RMB - Recursos Minerais do Brasil S.A., Projeto Volta Grande (ouro), da Belosun S.A., e Projeto Boa Esperança (cobre), da Mineração Caraíba S.A.

Desde o início de sua atividade, em maio de 2021, o CTAPME já habilitou na Política Pró-Minerais doze projetos de mineração. Com base em informações das empresas envolvidas, estima-se o potencial de investimentos superior a R$ 40 bilhões. São previstos 20 mil empregos durante a implantação, e mais de 15 mil durante as operações. Quatro projetos analisados pelo Comitê não foram habilitados por não atenderem aos requisitos da Política, devendo ser arquivados.

Conforme previsto no Decreto nº 10.657/2021, instituidor da Política Pró-Minerais Estratégicos, os órgãos ambientais permanecem integralmente responsáveis pela condução e decisão dos processos de licenciamento ambiental dos projetos habilitados. Cabe CTAPME definir, para fins de apoio do PPI junto aos órgãos públicos, os projetos minerários considerados relevantes para a produção de minerais estratégicos do País.

Os interessados em solicitar a habilitação de projetos na Política Pró-Minerais Estratégicos devem enviar um e-mail para ctapme.prot@mme.gov.br. A instrução do processo deverá observar as normas do Decreto nº 10.657/2021 e da Resolução CTAPME nº 01/2021.

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