Comitê habilita novos projetos minerários na Política Pró-Minerais Estratégicos

O Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), habilitou três novos projetos minerários na Política Pró-Minerais Estratégicos. Com essa decisão, os projetos passam a integrar a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para fins de apoio governamental visando priorizar os esforços de implantação dos projetos em questão.

Os projetos de investimento habilitados são Projeto Jaguar, para produção de sulfato de níquel, da Centaurus Níquel; Projeto Pantera, para produção de cobre, da Avanco Resources Mineração; e Projeto Novas Minas, para produção de alumínio e bauxita, da Mineração Rio do Norte.

O projeto Luanga, da BPGM Mineração (grupo platina), está pendente de decisão e será novamente deliberado em próxima reunião do CTAPME.

Desde maio de 2021, o CTAPME já habilitou na Política Pró-Minerais 15 projetos de mineração. Com base em informações das empresas envolvidas, estima-se potencial de investimentos superior a R$ 40 bilhões. São previstos 40 mil empregos durante a implantação, e mais de 15 mil durante as operações. Cinco projetos analisados pelo comitê não foram habilitados por não atenderem aos requisitos da Política, devendo ser arquivados.

Conforme previsto no Decreto nº 10.657/2021, instituidor da Política Pró-Minerais Estratégicos, os órgãos ambientais permanecem integralmente responsáveis pela condução e decisão dos processos de licenciamento ambiental dos projetos habilitados. Cabe ao CTAPME definir, para fins de apoio do PPI junto aos órgãos públicos, os projetos minerários considerados relevantes para a produção de minerais estratégicos do País.

Os interessados em solicitar a habilitação de projetos na Política Pró-Minerais Estratégicos devem enviar um e-mail para ctapme.prot@mme.gov.br.

A instrução do processo deverá observar as normas do Decreto nº 10.657/2021 e da Resolução CTAPME nº 01/2021.

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