Comitê Gestor de Eficiência Energética aprova ajustes no orçamento do Procel com base em recursos arrecadados pelas concessionárias

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou, nessa quarta-feira (19/03), ajustes no orçamento do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). A decisão, baseada nos valores arrecadados pelas concessionárias de energia, foi tomada durante a 34ª Reunião do Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE). Na ocasião, o comitê deliberou sobre a alocação dos recursos excedentes para o 5º Plano Anual do Programa.

Durante o encontro virtual, o CGEE também deliberou sobre o volume de recursos recolhidos para a conta Procel pelas concessionárias de energia elétrica. Para a implementação do 5º PAR, foram arrecadados aproximadamente 470 milhões de reais, um montante 5% superior ao previsto.

Diante desse excedente, foram propostas e aprovadas melhorias na destinação dos recursos, incluindo o fortalecimento da capacitação laboratorial. Essa medida permitirá a realização de ensaios de desempenho energético dos equipamentos regulados pelo comitê. Além disso, ajustes foram feitos nas rubricas destinadas a eventos, considerando a realização da COP 30 em Belém (PA) neste ano, e no suporte aos comitês.

O CGEE

O CGEE é o comitê de governança do Procel responsável pela aprovação e acompanhamento do PAR. Os Planos de Aplicação de Recursos do Procel trazem todos os projetos selecionados para serem executados pelo Procel em cada um dos subprogramas, como o Procel Edifica, o Procel Indústria e o Procel Educação.

Além dos projetos selecionados, o PAR também inclui rubricas específicas como o apoio à participação em projetos de cooperação internacional. Desde o último plano aprovado, o CGEE também deliberou a inclusão de uma nova rubrica dedicada à implementação da Política Nacional de Conservação de Energia com apoio aos comitês de governança.

A Secretaria Executiva do Procel, por sua vez, atualmente exercida pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), é responsável pela execução dos recursos de acordo com o Plano de Aplicação aprovado pelo CGEE. Sempre que é necessário realizar ajustes aos projetos aprovados ou ainda a essas rubricas específicas, o comitê deve ser acionado para avaliar os ajustes propostos.

Para saber mais sobre o trabalho do CGEE você pode acessar aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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