Comentário do Ministro de Minas e Energia sobre decisão da Aneel sobre Belo Monte, Jirau e Santo Antônio

O Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, comentou a decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na terça-feira (28/04), em negar aos construtores das Usinas Hidrelétricas Belo Monte, Santo Antônio e Jirau reconhecimento de excludentes de responsabilidade pelo atraso das obras. Para o ministro, a agência não errou, porém a decisão ainda não está concluída, pois ainda precisa ser considerado o relatório da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso.

Braga destacou que é preciso pensar uma solução que não iniba os futuros investimentos em hidroeletricidade, mas de forma que não onere o consumidor.

“A Aneel não errou. O que quero dizer é que a questão na Aneel não está definitiva. A AGU está se pronunciando por escrito e essa situação não pode ficar como está. O modelo hidrelétrico brasileiro não pode ficar como está. Isso é fato”, disse. “Não queremos a solução simples, que era onerar o consumidor. Não queremos isso, queremos encontrar uma solução que gere um reforço para o modelo de energia nova e reequilíbrio econômico e financeiro do modelo, em consequência dos contratos, e estabeleça o tamanho do alongamento que vamos ter para equilibrar o modelo e o contrato”, afirmou.

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