Combustível Brasil fecha relatório semestral e desenvolve proposta de agenda para 2019

Na última quinta-feira (22), a iniciativa Combustível Brasil realizou a 5ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB) no Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo do encontro foi deliberar sobre as ações desenvolvidas e os resultados alcançados no segundo semestre de 2018, além propor a agenda de trabalho para 2019.

Durante a reunião, foram apresentados trabalhos desenvolvidos no âmbito dos quatro subcomitês temáticos do CT-CB: Infraestrutura, coordenado pelo MME; Abastecimento e Concorrência & Competitividade, coordenados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP); e Tributação, coordenado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Foram registrados avanços nas propostas para incentivar investimentos em refino, ampliar de linhas de financiamento, desenvolver a infraestrutura dutoviária, aperfeiçoar os mecanismos tributários e aprimorar o normativo regulatório em diferentes segmentos, como comércio exterior, transparência de preços e distribuição de combustíveis de aviação.

Os trabalhos também contam com ações conjuntas por meio de acordos de cooperação técnica e grupos de trabalho com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Acordo de Cooperação Técnica entre ANP e ANTAQ deverá ser celebrado ainda em 2018.

Os resultados serão submetidos para aprovação na próxima reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Energética, prevista para dia 17 de dezembro.

Resultados alcançados

Como principais resultados destacam-se o leilão de quatro áreas destinadas ao armazenamento e à movimentação de combustíveis, no Terminal de Miramar (PA) e no Porto de Santos (PA), propiciando a ampliação da infraestrutura portuária do setor; o aprimoramento de normativos regulatórios, que promove a concorrência e a competitividade do mercado; a uniformização do tratamento tributário na esfera estadual dado ao produto gás liquefeito de petróleo (GLP) oriundo do petróleo e do gás natural, reduzindo riscos na comercialização no mercado de GLP.

CT-CB

O CT-CB foi criado por meio da Resolução CNPE nº 15/2017, que também estabeleceu as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis. O objetivo é propor medidas que estimulem a entrada de novos agentes econômicos no mercado e a livre concorrência, em um ambiente regulatório objetivo e claro, pautado na transparência.