Coges-PNH2 inicia atividades para elaboração da proposta do decreto regulamentar da Lei do Hidrogênio

O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), iniciou, nesta quinta-feira (08/08), às atividades para proposição do decreto regulamentar da Lei 14.948/2024, que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. A 14ª Reunião do Coges-PNH2 contou com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim, relator do projeto de lei no Congresso Nacional.

“A sanção do Projeto de Lei do Hidrogênio fortalece o país como protagonista global da transição energética justa e inclusiva. Hoje temos um projeto histórico, que cria uma nova indústria para o Brasil, acendendo a chama que vai revolucionar a matriz energética do planeta. É desenvolvimento tecnológico e industrial na cadeia produtiva do hidrogênio nacional”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a sanção do PL do Hidrogênio.

O Projeto de Lei do Hidrogênio foi sancionado pelo presidente Lula na semana passada, ao lado do ministro Alexandre Silveira, em cerimônia realizada no Complexo do Porto do Pecém, no Ceará. A Lei traz uma série de iniciativas para desenvolver essa indústria no Brasil. Entre elas está o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Os incentivos terão validade de cinco anos, começando a partir de 1º de janeiro de 2025.

O projeto sancionado conta com contribuições resultantes das discussões realizadas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), liderado pelo MME durante o segundo semestre de 2023, com ampla participação da sociedade. A definição do marco legal-regulatório para o hidrogênio era uma das prioridades do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).

Para o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, o Brasil tem trabalhado nos fundamentos para a regulamentação do Hidrogênio. “Graças a esse trabalho em equipe, com a participação de diferentes instituições atuando em iniciativas na formação profissional, na tecnologia, em projetos piloto e no marco legal que serão esses fundamentos que vão realmente valer. São os fundamentos que importam, eu acho que a gente está fazendo um esforço aqui para amadurecer o trabalho”, pontuou.

O deputado Arnaldo Jardim, esteve presente na reunião a convite da SNTEP, e destacou que a regulamentação virá de forma coesa e célere. “Existe um grande amadurecimento da matéria”, comentou. Lembrou do Combustível do Futuro, que é outra matéria que tramita no Congresso Nacional. “Estamos tendo a oportunidade de transformar matérias em políticas públicas duradouras que ajudarão no futuro e fico feliz em poder contribuir”, acrescentou o parlamentar.

Foto: Bruno Leite | MME

Durante a reunião, também houve apresentações e debate sobre as temáticas propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o Programa de Desenvolvimento e Inovação (PDI) Estratégico do Hidrogênio sobre o contexto do setor elétrico. E apresentação conjunta entre os Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fazenda sobre o projeto Centro de Inovação em Hidrogênio, parceria com o Fraunhofer-Gesellschaft Institute.

A previsão é de que as reuniões do Coges-PNH2 aconteçam semanalmente até outubro, quando o MME irá consolidar as contribuições e fechar o texto da proposta de decreto.

Destaques

Entre os destaques do marco legal está o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que estabelece a estrutura, a governança e as competências, além de certificação voluntária, por intensidade de emissões, com base em análise do ciclo de vida. A Lei também apresenta incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação para produção de hidrogênio e às diversas rotas de produção de forma a estabelecer neutralidade tecnológica.

O marco legal também define a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como a reguladora de hidrogênio e estabelece uma intensidade limite de 7kgCO2eq/KgH2 com teto, mantendo benefício ao uso de fontes de baixa emissão de carbono, como a eólica, a fotovoltaica e o etanol.

Cenário do H2 no Brasil

Atualmente, já foram anunciados 57 Gigawatts (GW) em projetos no país, considerando todos os níveis de maturidade. Essas iniciativas estão sendo estudadas em todo o Brasil, com destaque para os estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Os projetos de hidrogênio já protocolados no MME, ou seja, que estão em estágios mais avançados, somam R$ 212 bilhões em investimentos. Maioria está nos estados do Ceará e Piauí.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME

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