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CNPE publica resolução sobre governança dos modelos computacionais
O Conselho Nacional de Política Energética publicou nesta quarta-feira (15/02), no Diário Oficial da União, a proposta aprovada em sua última reunião sobre governança dos modelos computacionais do Setor Elétrico, contendo a definição das competências e diretrizes para alteração dos dados de entrada, dos parâmetros e das metodologias da cadeia de modelos computacionais utilizados pelo setor elétrico. As medidas constam na Resolução CNPE nº 7, de 14 de dezembro de 2016, e foi assinada pelo Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que preside o Conselho.
Entre os pontos que constam na Resolução aprovada está a definição da competência da Comissão Permanente Para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) de propor e revisar, com periodicidade não inferior a um ano, a representação do sistema físico, dos parâmetros e das metodologias dos modelos computacionais.
A resolução também definiu o novo valor do patamar da função de custo do déficit de energia, em R$ 4.650,00/ MWh (data-base janeiro/2017).
Também ficam definidas na resolução as competências da ANEEL na gestão dos dados de entrada, parâmetros e algoritmos. As mudanças visam melhorar a governança da formação de preços, proporcionando mais transparência e previsibilidade aos agentes. Esse é um movimento importante para a melhoria do ambiente para investimentos.
Confira a Resolução Nº7/2016
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