CNPE impulsiona agenda de desenvolvimento sustentável do setor de petróleo e gás natural em 2024

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi protagonista em 2024 na definição de diretrizes que fortaleceram o setor de petróleo e gás natural do Brasil, ao mesmo tempo em que priorizaram a sustentabilidade e a inovação tecnológica. Neste ano, o colegiado aprovou importantes resoluções que visam impulsionar o desenvolvimento econômico, aumentar a eficiência energética e consolidar o compromisso do país com a descarbonização.

Por meio das Resoluções nº 6 e nº 7, o CNPE autorizou novas oportunidades no Sistema de Oferta Permanente. A Petrobras foi designada operadora obrigatória do bloco de Jaspe, com participação mínima de 40%, gerando uma expectativa de receitas de bônus de assinatura de R$ 401 milhões. Adicionalmente, a licitação dos blocos de Rubi e Granada, também sob o regime de partilha de produção, poderá movimentar mais de R$ 60 bilhões em investimentos, criando cerca de 280 mil empregos diretos e indiretos e gerando cerca de R$ 119 bilhões em receitas governamentais ao longo da vida útil dos projetos.

O colegiado estabeleceu ainda, por meio da Resolução nº8, um marco na promoção da descarbonização no setor. Entre as ações previstas estão o incentivo à redução da queima de gás natural, a manutenção da queima zero de rotina e o estímulo ao compartilhamento de infraestrutura instalada. Para garantir transparência e eficiência, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA) ficam encarregadas de monitorar e divulgar indicadores de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, estudos contendo cenários de descarbonização devem ser apresentados ao conselho em 180 dias.

A atualização da Resolução nº 15, de 2017, pela Resolução nº 9, trouxe novas diretrizes para o mercado de combustíveis e biocombustíveis. O foco está no aumento da produção nacional, na modernização do parque de refino e na promoção da transição energética, reduzindo a dependência de importações e fortalecendo a infraestrutura nacional.

Já por meio da Resolução nº 11, o CNPE criou condições para que o gás natural da União se aproxime do consumidor final. A PPSA foi autorizada a acessar o escoamento e o processamento do gás natural da União, além de comercializar o gás no mercado nacional, desde que comprovada a viabilidade técnica e econômica.

A criação de um grupo de trabalho, instituída pela Resolução nº 10, reforçou a governança no mercado nacional de combustíveis aquaviários, de aviação e de gás liquefeito de petróleo. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o grupo conta com 17 instituições e vai propor medidas alinhadas à Política Energética Nacional para os três combustíveis.

Em dezembro, o CNPE voltou a se reunir para avançar em iniciativas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Por meio da Resolução nº 15, foi estabelecido um índice mínimo de 50% de conteúdo local para a construção de novos navios-tanque destinados à cabotagem, fortalecendo a indústria naval brasileira e impulsionando a geração de empregos. Adicionalmente, a Resolução nº 16 aprovou a inclusão de sete novos blocos do pré-sal no Ciclo de Oferta Permanente sob o regime de partilha de produção, criando novas oportunidades para o aproveitamento sustentável dos recursos energéticos do país.

Comprometido com a transição energética, o colegiado também aprovou a Resolução nº 14, que define as metas do RenovaBio para a redução de emissões de CO₂ nos próximos dez anos. A sustentabilidade foi reforçada ainda pela Resolução nº 13, que estimula o uso de óleos e gorduras residuais (OGRs) na produção de biocombustíveis. Por fim, a Resolução nº 12 criou um comitê interministerial para coordenar a regulamentação do programa Combustível do Futuro, consolidando o papel do Brasil como referência global em políticas energéticas inovadoras e sustentáveis.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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