CNPE aprova resolução para estimular o uso de óleos e gorduras residuais na produção de biocombustíveis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10/12), resolução que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a fixação de metas mínimas de uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde.

O ministro Alexandre Silveira destacou a importância da resolução para o setor de biocombustíveis. “Essa medida é fundamental para expandir a disponibilidade de matérias-primas de baixo carbono para a produção de biocombustíveis no nosso país. Além disso, estamos contribuindo também para mitigar um grave problema ambiental urbano, especialmente em grandes cidades, que é o descarte inadequado de óleos e gorduras residuais gerados na preparação de alimentos”, explicou Silveira.

A medida se alinha também à recém-sancionada Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), que visa promover a mobilidade sustentável a partir do incentivo à produção e ao uso de combustíveis de baixo carbono, reforçando o compromisso do Brasil com os objetivos globais de descarbonização e combate às mudanças climáticas.

As metas serão definidas posteriormente, por meio de Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), após elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Impacto ambiental

O descarte inadequado deste tipo de resíduos em ralos, esgotos ou diretamente no solo provoca impactos que vão além da contaminação dos recursos hídricos, comprometendo a fauna e a flora aquáticas. Nos sistemas de esgoto, por exemplo, eles afetam a eficiência das estações de tratamento, elevando os custos operacionais. Além disso, acumulam-se nas tubulações, formando bloqueios que aumentam as despesas de manutenção e elevam o risco de transbordamentos e enchentes.

Quando descartados no solo, os resíduos também podem contaminar lençóis freáticos, agravando a poluição ambiental. Já nos aterros sanitários, a decomposição desses óleos e gorduras residuais gera metano, um gás de efeito estufa que contribui significativamente para as mudanças climáticas.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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