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CNPE aprova o planejamento das rodadas de concessão para o biênio 2020-2021
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020-2021. A Resolução nº 10 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30/08).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está autorizada a realizar a 17ª e a 18ª Rodadas de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, na modalidade de concessão, nos anos de 2020 e 2021, respectivamente.
Para a 17ª Rodada a ANP deve selecionar os blocos na Bacias Marítimas do Pará-Maranhão (setor SPAMA-AUP1), de Potiguar (setor SPOT-AP2), situadas na Margem Equatorial Brasileira, de Pelotas (setores SP-AR1, AP1 e AUP1) e Potiguar (setor SPOT-AP2), além de águas ultraprofundas fora do polígono do Pré-sal das Bacias de Campos (setores SC-AP1, AP3, AUP1 e AUP2) e de Santos (setor SS-AP4 e AUP4).
Já para a 18ª Rodada, em 2021, a Agência deverá selecionar blocos das Bacias do Ceará (setores SCE-AP1, AP2 e AP3), de Pelotas (setores SP-AR2, AR3, AP2, AUP2 e AUP7) e de águas ultraprofundas fora do polígono do Pré-sal da Bacia do Espírito Santo (setor SES-AUP2, AUP3 e VT).
Tendo em vista a Oferta Permanente da ANP, não mais serão selecionados blocos de Bacias Maduras e de Novas Fronteiras, alvo de oferta em rodadas anteriores, para inclusão no referido planejamento, o qual busca superar os desafios que se apresentam para a atração de investimentos para o setor petrolífero.
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