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CNPE altera prazo para pagamento da bonificação pela outorga do Leilão de UHE de 2017
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União de hoje (25/08), a Resolução CNPE nº 19, de 22 de agosto de 2017, que altera a Resolução CNPE nº 12, de 12 de maio de 2017, que estabelece os parâmetros técnicos e econômicos do Leilão para Outorga de Concessões de Usinas Hidrelétricas de 2017.
A forma de pagamento da bonificação pela outorga foi alterada, permitindo o prazo de efetivação do pagamento em vinte dias, contados a partir da assinatura do Contrato de Concessão.
Essa modificação, decorrente das contribuições da Audiência Pública nº 26/2017 e das manifestações dos investidores e interessados durante o roadshow realizado pelo Programa de Parcerias de Investimento – PPI, nos dias 15 e 16 de agosto, possibilita que os vencedores do leilão possam financiar o pagamento da bonificação pela outorga, cedendo os direitos emergentes da concessão como garantia. A alteração possibilita a participação dos interessados, aumentando a atratividade e a competição do certame.
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