CMSE desliga térmicas mais caras e conta de luz cairá

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu, em sua reunião de fevereiro, realizada nesta quarta-feira (03), desligar as térmicas com custo variável unitário (CVU) acima de R$ 420/ MWh, com redução de cerca de R$ 720 milhões no custo de geração do país ao mês, a partir de 1º de março de 2016. A medida adotada, em reunião presidida pelo ministro Eduardo Braga, permitirá que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) troque a bandeira tarifária vermelha pela amarela.

Serão desligadas do despacho na base sete usinas, com capacidade instalada de cerca de 2 mil MW. São as seguintes Usinas Termelétricas: Campos, Mário Lago, Figueira, Sykue I, Cuiabá, Bahia I e Araucária. Essas usinas poderão ser despachadas eventualmente, para segurança do fornecimento elétrico.

Essa é a segunda vez que o CMSE decide pelo desligamento de térmicas mais caras, com reflexo de redução nos valores da conta de luz. Em agosto de 2015, foram retiradas do despacho de base as térmicas com o custo unitário acima de R$ 600/ MWh, o que permitiu redução da bandeira tarifária vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 kilowatts-hora (kWh). Na semana passada, a Aneel reestruturou as bandeiras tarifárias e fixou para fevereiro uma bandeira vermelha de R$ 3,00 a cada 100 kWh. O custo de geração foi reduzido em R$ 1,1 bilhão ao mês com a medida, na ocasião.

A decisão foi tomada após análise dos integrantes do colegiado de que a situação dos reservatórios das hidrelétricas está mais favorável e que a expansão da geração, com a diversificação da matriz. O risco de déficit de energia no país é zero nos subsistemas analisados. De acordo com o CMSE, melhoraram as condições de suprimento energético em comparação ao mês passado, o que permite o desligamento de mais usinas térmicas na base do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Confira, abaixo, a nota do CMSE.

Nota Informativa de 03 de fevereiro de 2016

O sistema elétrico apresenta-se estruturalmente equilibrado, devido à capacidade de geração e transmissão instalada no país, que continua sendo ampliada com a entrada em operação de usinas, linhas e subestações, considerando-se tanto o critério probabilístico (riscos anuais de déficit), como as análises com as séries históricas de vazões, para o atendimento da carga prevista para 2016, de 64.573 MW médios de energia.

O Sistema Interligado Nacional – SIN dispõe das condições estruturais para o abastecimento do País, o que se comprovou com a garantia de suprimento eletronergético dos últimos anos, mesmo com a ocorrência de uma situação climática desfavorável nas principais bacias hidrográficas onde se situam os reservatórios das regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste. Considerando o risco de déficit de 5%, conforme critério estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, há sobra estrutural de cerca de 12.899 MW médios para atender a carga prevista, valor esse atualizado com as datas de entrada em operação das usinas para os próximos meses e a projeção de demanda. Em 2016 entraram em operação 983 MW do total de 7.223 MW de capacidade de geração previstos para este ano, conforme listado a seguir:

Segundo informações do CEMADEN e INPE/CPTEC, no mês de janeiro de 2016 as chuvas variaram de normal a acima da média nas bacias dos subsistemas Sudeste; nas regiões Nordeste e Norte, as chuvas observadas ficaram acima da média; já no subsistema Sul, as chuvas observadas ficaram abaixo da média. Por sua vez, as afluências verificadas foram 127%, 42%, 204% e 49% da média histórica das regiões Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte, respectivamente.

Em consonância com o deliberado por este Comitê em sua 144ª reunião, iniciou-se o ano de 2015 com o despacho pleno do parque térmico, por segurança energética, o que envolveu térmicas com custo variável unitário (CVU) acima de R$1.100/MWh. Na 158ª reunião, em agosto de 2015, o CMSE deliberou por efetuar o desligamento das usinas térmicas com CVU acima de R$600/MWh, por segurança energética.

Destaca-se, no entanto, que a evolução das condições hidroenergéticas do Sistema Interligado Nacional no período úmido 2015/2016 tem sido significativa, tendo o nível de armazenamento do reservatório equivalente das Regiões SE/CO atingindo 44,4% de sua capacidade máxima. De acordo com os resultados do Programa Mensal de Operação – PMO do mês de fevereiro de 2016, considerando os valores mais conservadores da previsão de vazões, os níveis de armazenamento dos reservatórios equivalentes das Regiões Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte, atingiriam, no final de fevereiro, valores da ordem de 49%, 34%, 92% e 47% respectivamente.

Dentro desse contexto, considerando-se a permanência da evolução do atual cenário energético, o CMSE deliberou pela paralisação do despacho, por garantia de suprimento energético, das unidades térmicas com CVU superior a R$420/MWh, a partir de 1º de março de 2016.

O ONS deverá continuar efetuando o acompanhamento das condições hidroenergéticas do SIN visando, em função da sua evolução, propor ao CMSE a definição da geração térmica necessária para a garantia do atendimento energético do SIN.

Considerando a configuração do sistema do PMO de fevereiro de 2016, e simulando-se o desempenho do sistema utilizando as 83 séries de energias afluentes observadas no histórico [i] e considerando tanto o despacho das térmicas por ordem de mérito quanto o despacho das térmicas até o CVU de R$600/MWh, até o final da estação úmida, obtêm-se valores para o risco de qualquer déficit de energia iguais a 0,0%, para as regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste [ii] . Com base nas análises efetuadas, observa-se que as condições de suprimento de energia do Sistema Interligado Nacional melhoraram em relação ao mês anterior.

Não obstante, mesmo com o sistema em equilíbrio estrutural, ações conjunturais específicas podem ser necessárias, em função da distribuição espacial dos volumes armazenados, cabendo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a adoção de medidas adicionais àquelas normalmente praticadas, como aquelas adotadas em 2014 e 2015, buscando preservar os estoques nos principais reservatórios de cabeceira do SIN.

Além das análises apresentadas, outras avaliações de desempenho do sistema, utilizando-se o valor esperado das afluências e anos semelhantes de afluências obtidas do histórico, indicam suficiência de suprimento energético neste ano.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País.

Ministério de Minas e Energia – MME

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

Empresa de Pesquisa Energética – EPE

Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL (convidado).

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