CMSE avalia oferta adicional de importação de energia elétrica

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reuniu-se nesta sexta-feira (22), em caráter extraordinário, para avaliar oferta adicional de importação de energia elétrica a partir da Argentina, no âmbito da Portaria MME n⁰ 523, de 9 de junho de 2021, que altera a Portaria MME n⁰ 339, de 15 de agosto de 2018, e fruto de permanente diálogo entre ambos os países visando maximizar as oportunidades de integração eletroenergética e aumentar a segurança do abastecimento a preços competitivos.

Conforme apresentado na 255ª Reunião do CMSE, tem havido melhoria das afluências dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul e do armazenamento equivalente do Sistema Interligado Nacional (SIN). O cenário hidrológico, entretanto, permanece crítico, carecendo da continuidade de ações para garantir a segurança do suprimento.

Considerando a incerteza na hidrologia, o CMSE entendeu ser mais adequado, no momento, aceitar as ofertas de importação de energia semanais. O CMSE ponderou que, se for apresentada nova oferta no âmbito da Portaria MME n⁰ 523/2021, com prazos maiores, será avaliada levando em consideração as condições hidrológicas presentes e projetadas, montantes, preços e demais condições da oferta. Adicionalmente, será dado continuidade aos esforços de maior integração eletroenergética com os países vizinhos.

Em seguida, foi realizada apresentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre o aumento da glosa de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em razão da aplicação do Fator de Corte de Perdas Regulatórias no Custo Total de Geração da Roraima Energia após a interrupção do suprimento oriundo da Venezuela. Segundo informado pela ANEEL, com a interrupção do contrato de fornecimento de energia elétrica com a Venezuela, houve um grande crescimento do Custo Total de Geração em função do aumento da geração a óleo diesel, conforme autorizado pelo MME a partir das deliberações do CMSE.

Com efeito, deliberou-se que, no caso do sistema isolado de Boa Vista, o limite referente ao nível eficiente de perdas para reembolso da CCC não deve ser aplicado aos custos de geração termelétrica decorrentes da contratação emergencial, desde março de 2019, momento em que houve a interrupção do contrato de fornecimento de energia elétrica com a Venezuela, até a efetiva interligação do Sistema Isolado de Boa Vista ao SIN ou entrada em operação das usinas contratadas no Leilão para Sistemas Isolados nº 1/2019-ANEEL.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

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