Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória para capitalização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (20/5), a Medida Provisória nº 1.031/2021, que viabiliza a capitalização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). O objetivo da capitalização é aumentar a capacidade de investimento da companhia, gerando mais emprego e renda para o País.

O projeto aprovado na Câmara aloca parte dos recursos em benefício do consumidor de energia elétrica e ao setor energético em projetos regionais, com vistas a melhorar a flexibilidade operativa do sistema. A estimativa é que a capitalização proporcione ingresso de recursos para a União e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em montantes superiores a R$ 50 bilhões.

“Quero parabenizar a Câmara dos Deputados pela votação da MP 1.031. Esse projeto é prioridade para o governo, com os recursos para a CDE e a retirada do risco hidrológico. A MP traz muitos benefícios para o consumidor. Com ele, a Eletrobras vai poder voltar a realizar os investimentos que hoje ela não tem capacidade de fazer e, dessa forma, trazer retorno para o país, já que continuaremos como acionistas da empresa. A Eletrobras e o Brasil ficarão mais fortes com a capitalização”, afirmou o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

A medida prevê ainda o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste que transcendem o próprio setor elétrico, contribuindo para o desenvolvimento do País. Está previsto o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal.

Também devem ser investidos R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas. Prevê-se, ainda, o aporte de R$ 350 milhões anuais, por dez anos, para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e à destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.

O processo de capitalização traz competitividade para a empresa, com sustentabilidade, podendo ampliar seus investimentos em energia renovável e novas tecnologias, em linha com a Modernização do Setor Elétrico e com a transição energética global. Cabe destacar que a modelagem tem foco no aumento dos investimentos, contribuindo para a expansão do setor elétrico.

Agora a MP segue para votação no Senado Federal.

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