Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética se reúne extraordinariamente e dá continuidade à proposição de novas medidas

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) se reuniu nesta quarta-feira (25), em caráter extraordinário, para avaliar as condições hidroenergéticas verificadas no País, bem como os encaminhamentos advindos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Na ocasião, foi realizada apresentação pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), com as previsões climáticas mais atuais para o País, contemplando diferentes horizontes temporais e agregações. Conforme mencionado, mantem-se o cenário de atenção, com projeção de poucas chuvas em montantes relevantes nos próximos meses. O assunto continuará a ser acompanhado de maneira permanente pela CREG, com o apoio do INMET, destacadamente para as bacias de interesse sob a ótica da geração hidrelétrica.

Adicionalmente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) realizou apresentação sobre as condições de atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), tendo informado que, a exemplo do verificado nos últimos meses, predomina a degradação dos cenários observados e prospecções futuras, com relevante piora. Dessa maneira, é imprescindível a adoção de todas as medidas em andamento e propostas, que contemplam destacadamente a alocação dos recursos energéticos adicionais e flexibilizações de restrições hidráulicas.

Diante desse cenário, foram aprovadas novas medidas para o enfrentamento da atual conjuntura, a fim de garantir a preservação dos usos da água, o suprimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros e a governabilidade das cascatas hidráulicas.

Em resumo, as decisões abrangeram a operação das UHE Sobradinho e Xingó, com vazão defluente média mensal máxima de 1.100 m³/s em agosto. As decisões acordadas são dotadas de caráter obrigatório de cumprimento e deverão ser priorizadas por todas as instituições.

As proposições relativas à operação das usinas hidrelétricas localizadas na bacia do rio São Francisco para os meses de setembro, outubro e novembro de 2021, bem como as flexibilizações de regras operativas sobre níveis mínimos de armazenamento, serão apreciadas oportunamente na CREG.

Ademais, continuam em andamento ações com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas e ao incentivo de resposta da demanda, com avaliação em curso de mecanismo que abranja também os consumidores regulados. O tema será oportunamente trazido à CREG, para avaliação.

As definições finais sobre a reunião da CREG serão consolidadas em ata devidamente aprovada pelos participantes do colegiado e divulgadas no site do Ministério de Minas e Energia (MME).

A CREG é composta pelos Ministérios de Minas e Energia; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional. A Câmara tem como competência definir diretrizes obrigatórias relativas ao estabelecimento de condições excepcionais e temporárias para a operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País, envolvendo definições para limites de uso, armazenamento e vazão.

Informações adicionais:

Acesse aqui a Nota Informativa da 252ª Reunião do CMSE (Extraordinária).

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