Brasil e Paraguai fecham acordo estrutural para tarifas de Itaipu

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fechou acordo definitivo para as tarifas de energia de Itaipu, em reunião com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, nesta terça-feira (07/05). A medida garante a manutenção da tarifa, sem reajustes ao consumidor brasileiro, pois o governo tem priorizado o investimento em modicidade tarifária.

 O acerto entre os dois países que operam a usina hidrelétrica binacional ficou definido em uma tarifa de US$ 19,28 até 2026. Pelo lado brasileiro, a tarifa está mantida em US$ 16,71, viabilizando o valor final de venda pela Aneel (R$ 205 MWh).

Após esse período, passará a ser praticado um valor que considera apenas os custos operacionais da usina, entre US$ 10 e US$ 12. Também após 2026, toda a energia utilizada pelo Paraguai deverá estar contratada, com aumento do montante já em 2024, recuperando receitas de até US$ 60 milhões por ano para os consumidores brasileiros.

“O diálogo com o Paraguai sempre foi muito positivo e o Presidente Santiago Peña também sempre foi muito aberto nessa negociação. Conseguimos chegar em entendimento razoável entre os dois países com contrapartidas e soluções definitivas”, destacou o ministro Alexandre Silveira.

Mais concorrência

Como contrapartida, será antecipada a negociação do Anexo C, programada para ser concluída e apresentada ao Congresso até 31 de dezembro de 2024. Em 2027, será liberada a energia excedente do lado paraguaio de Itaipu para ser comercializada no mercado livre brasileiro, gerando competição de preços.

“Buscamos concluir esse acordo sempre pensando em reduzir o custo da tarifa para o povo brasileiro, para o mais pobre. O presidente Lula já tinha decidido que não aumentaríamos a tarifa de energia do consumidor brasileiro. E assim foi feito. Levamos uma proposta de solução estruturante, que atendeu o interesse de ambos os países, mas que principalmente não penalizou o consumidor e garantiu a segurança energética do país”, finalizou Alexandre Silveira.

A tarifa da Itaipu, chamada de Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) é um cálculo que considera diferentes variáveis, que vão desde as despesas com a operação e manutenção da empresa até encargos como o pagamento dos royalties. Já a tarifa de repasse, no Brasil, é formada pela soma do Cuse, e pela remuneração paga ao Paraguai pela energia cedida, por exemplo.

Também será possibilitada a venda da energia gerada por outras usinas paraguaias no mercado brasileiro imediatamente, estimulando a concorrência, conforme procedimento já utilizado para Argentina e Uruguai.

O acordo realizado entre os dois países reduzirá a tarifa de maneira estrutural até 2026, medida que é aguardada há décadas e que nessa proposta se tornou definitiva na relação entre os dois países.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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