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ANP realiza ações de fiscalização no mercado de combustíveis em todo o País
A Agência Nacional de Petróleo (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), implementou ações de fiscalização em todo o País, com vistas a acompanhar as variações de preços de combustíveis decorrentes da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada em meados do mês de maio. A agência também está fazendo um levantamento nacional dos preços cobrados ao consumidor, que será encaminhado à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão que ficará responsável por analisar os dados e tomar as medidas cabíveis.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a relevância das fiscalizações periódicas implementadas pela ANP, como instrumento para não só proteger o consumidor, mas, também, para garantir a redução dos preços dos combustíveis nas bombas. Ele enfatizou que o governo do presidente Lula terá mão firme em relação aos preços dos combustíveis e que a população brasileira será beneficiada com a criação de uma política nacional de preços justa. “Não vamos transigir, e aqueles que saírem dessa linha serão punidos com o rigor da lei,” destacou o ministro.
Os estados fiscalizados foram Goiás, Ceará, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Mato Grosso, Amazonas, Alagoas, Paraná, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
A ANP também ofereceu apoio e participou de atividades conjuntas com os Procons e demais órgãos de defesa do consumidor, no âmbito do “Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveis”, iniciativa da Senacon. No mutirão, são verificados, entre outros aspectos, a qualidade dos combustíveis comercializados, o fornecimento da quantidade adequada, informações prestadas aos consumidores e documentações obrigatórias.
Além da fiscalização de rotina, a atuação nacional da ANP foi feita em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas com a Polícia Civil de São Paulo, com o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon-GO), entre outros órgãos.
As principais ações aconteceram em postos e distribuidoras de combustíveis líquidos, produtores de biodiesel, transportador-revendedor-retalhista, revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha), entre outros pontos. Segundo a ANP, entre as irregularidades constatadas estão a falta de equipamentos adequados à garantia da qualidade dos combustíveis, interdição de bombas de abastecimento, problemas quanto ao teor de etanol, comercialização de óleos lubrificantes sem registro na agência e falta de segurança das instalações.
As irregularidades resultaram em diversos tipos de autuações, interdições e suspensões de funcionamento de estabelecimentos e até apreensão de combustíveis. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
As ações de fiscalização da ANP podem ser acessadas no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas e o painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
O MME lembra que denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP, por meio do Fale Conosco da própria agência, ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Assessoria de Comunicação Social