ANP divulga pré-edital e minuta da 4ª rodada de acumulações marginais

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta quinta-feira (29/09) o pré-edital e a minuta de contrato relativos à 4ª Rodada de Acumulações Marginais. As diretrizes relativas à política de Conteúdo Local para essa Rodada, prevista para o primeiro trimestre de 2017, bem como para a 14ª Rodada de Blocos Exploratórios no Regime de Concessão e para a 2ª Rodada de Partilha de Produção (previstas para o terceiro semestre do próximo ano), estão sendo estudadas no âmbito do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (PEDEFOR), que deverá submeter as diretrizes à deliberação do Conselho Nacional de Política Energética  (CNPE).

A 4ª Rodada de Acumulações Marginais ofertará ao mercado dez áreas para exploração e produção de petróleo e gás. Após o prazo de 45 dias para consulta pública dos documentos - encerrando no dia 14 de novembro -, a previsão é que a audiência pública aconteça no dia 21 de novembro de 2016.

Das 13 áreas selecionadas após o processo de consulta de interesse realizado pela ANP este ano, as 10 oferecidas serão: Garça Branca, Rio Doce, Rio Mariricu (Bacia do Espírito Santo), Iraúna, Noroeste do Morro Rosado, Urutau (Bacia Potiguar), Araçás Leste, Itaparica, Jacumirim e Vale do Quiricó (Bacia do Recôncavo). Por questões técnicas e após manifestação dos órgãos ambientais, as áreas de Riacho Alazão, Conceição da Barra e Fazenda Sori não serão ofertadas nesta licitação.

Para realização da 4ª Rodada, todos os aprimoramentos incorporados na 13ª Rodada de Licitações – Acumulações Marginais (R13-AM) foram mantidos com o objetivo de aumentar a atratividade do certame.

O pré-edital e a minuta de contrato estão em conformidade com a Resolução nº 01/2016 do Programa de Parcerias de Investimentos, publicada em 13 de setembro de 2016, inclusive no que se refere aos prazos mínimos disciplinados na norma e à disponibilização das diretrizes ambientais previamente ao certame. Assim, como previsto e divulgado à sociedade pelo Comitê do Programa de Parceria de Investimentos, a versão final do edital do certame deverá ser publicada ainda no ano de 2016.

O pré-edital e a minuta de contrato estão disponíveis no endereço http://www.brasil-rounds.gov.br/

*Com informações da ANP

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