Aneel aprova Edital de Chamada Pública para Incentivo à Geração Própria

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça (8/12) Edital de Chamada Pública para Incentivo à Geração Própria e seu Anexo. A ideia é multiplicar as possibilidades de inserção de geração distribuída e incentivar os consumidores que possuem geração própria, como reserva (backup) ou para atender a ponta, a gerar durante períodos mais longos. Além de suprirem integral ou parcialmente seu consumo com a geração, os consumidores serão pagos pela energia gerada.  Em março de 2015,  o Ministério De Minas e Energia publicou a Portaria nº 44/2015, que incentiva a geração própria de consumidores conectados em alta tensão (exceto Rede Básica).  A Aneel ficou responsável por regulamentar as diretrizes da Portaria e definir os preços de contratação para cada fonte de energia.

O tema ficou em audiência pública no período de 18 a 27 de março de 2015, e recebeu 75 contribuições de instituições, agentes de distribuição, comercializadores, consumidores, associações, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para aderir à geração própria, as unidades consumidoras precisam estar enquadradas nas modalidades tarifárias horárias, pertencentes ao Grupo A, que adquiram energia em condições reguladas ou no Ambiente de Comercialização Livre (ACL), e sejam atendidas por distribuidoras de energia elétrica participantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Com informações da Aneel