Aneel abre consulta pública para o 5º Plano de Aplicação dos Recursos do Procel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu início à Consulta Pública nº 017/2024, que visa coletar contribuições para o 5º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (5º PAR Procel). As propostas podem ser enviadas até o dia 16 de setembro para o e-mail: cp017_2024@aneel.gov.br. 

Para o 5º PAR, foram aprovados projetos estratégicos relacionados a eficiência energética em setores como Indústria, Educação, Edificações, Iluminação Pública, Saneamento, além do Selo Procel, que somam mais de R$ 300 milhões. Considerando ainda recursos relacionados a publicidade e ao apoio aos consumidores e sistema elétrico do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos extremos, o orçamento total do 5º PAR chega a quase R$ 400 milhões.

“A consulta pública é importante para direcionar os investimentos de forma estratégica em diversos setores. Com isso, estamos não apenas reduzindo o consumo de energia, mas também estimulando a inovação e a competitividade da nossa indústria. Ao participar deste processo, todos nós contribuímos para que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, maximizando os benefícios para o país e para as futuras gerações”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Criado em 1985, o Procel tem como objetivo estimular o uso eficiente da energia elétrica e reduzir o desperdício, contribuindo para a eficiência de bens e serviços e incentivando o consumo consciente. A legislação que rege os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) determina que 20% dos recursos aplicados em EE sejam destinados ao Procel, sendo o Plano de Aplicação de Recursos o instrumento que programa esses investimentos.

“A participação da sociedade civil, do setor produtivo e de especialistas em eficiência energética é essencial para aprimorarmos ainda mais o plano e garantir que os recursos sejam aplicados em projetos estratégicos de maneira a maximizar os benefícios à sociedade e ao meio ambiente”, comentou Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, e coordenador do Grupo Coordenador de Conservação de Energia (GCCE) do Procel, Thiago Barral.

Após a análise das sugestões, o Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) aprovará a versão final do Plano, para sua efetiva entrada em vigor.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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