Alexandre Silveira requer rigor na fiscalização e Aneel multa distribuidora em R$ 260 milhões

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, requereu à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aumentar o rigor na fiscalização dos serviços públicos de distribuição. Nesta semana, a agência, vinculada ao MME, aplicou multas de R$ 260 milhões à Enel SP. Ao todo, foram duas multas: uma de R$ 95 milhões referente à fiscalização do descumprimento indicadores de qualidade, que não cabe mais recurso, e uma de R$ 165 milhões, relacionada ao dia 03/11/2023, quando clientes do estado de São Paulo ficaram quase 24 horas sem energia elétrica. Esta última, ainda cabe recurso.

“Temos atuado para que Aneel garanta maior rigor na fiscalização dos serviços de distribuição e a qualidade do atendimento que é oferecido às brasileiras e brasileiros”, destacou o ministro Alexandre Silveira.

De acordo com a fiscalização feita pela Aneel, “a distribuidora demorou a mobilizar equipes para realizar atendimentos por causa do evento de 3/11. O ápice da mobilização foi dia 6/11, após transcorrido todo o final de semana”. Também, segundo o relatório, “ouve aumento no número de unidades consumidoras prejudicadas com interrupções de duração acima de 24 (vinte e quatro) horas”.

Entre os outros problemas relatados na análise do atendimento da Enel no estado de São Paulo estão, ainda, o pior resultado na média Brasil para o tempo de reestabelecimento de serviços interrompidos e aumento no número de unidades consumidoras prejudicadas com interrupções acima de 24 (vinte e quatro) horas. “Até outubro de 2023, o número de unidades consumidoras nesta situação foi o maior registrado nos últimos quatro anos”, aponta o relatório.

Ainda conforme o documento, “nos últimos 3 anos, o Tempo Médio de Preparação – TMP bem como o tempo médio de atendimento a Emergências – TMAE, apresentaram aumento constante. O TMP da Enel SP foi aproximadamente 95% superior à média das demais Concessionárias do estado de São Paulo no ano de 2022 e até outubro de 2023.”

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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