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Alexandre Silveira entrega ofício no CADE rebatendo concorrentes da Petrobras e defendendo fim do PPI dos combustíveis
- Foto: Tauan Alencar/MME
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esteve nesta terça-feira (11/7) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde entregou ofício ao superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto. No documento, o ministro alega que não há evidências de interferência na nova prática de preços da Petrobras. A pasta solicita o arquivamento da representação apresentada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
“Nós entendemos que a Petrobras, respeitada a sua governança e natureza jurídica, tem de ser a grande indutora da competitividade dos preços de combustíveis no mercado e gerar benefícios ao consumidor brasileiro, chegando efetivamente na bomba dos postos de gasolina e que tenhamos um círculo virtuoso do crescimento da economia”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
No ofício enviado, o ministro ressalta que “no meu entendimento, com base na legislação sobre precificação de combustíveis, cada agente é livre para definir seus preços, conforme inciso III, do art. 3º, da Lei n° 13.874, de 2019. Não há qualquer dispositivo legal ou obrigação imposta a nenhum agente para seguir o chamado Preço de Paridade de Importação (PPI)”.
Ainda no ofício, Alexandre Silveira diz que “os preços de combustíveis no País devem seguir a oferta, a demanda e os preços de todos os agentes que atuam no mercado. Ao se adotar a obrigação do PPI, a Petrobras sempre praticava o preço do seu pior concorrente, do importador mais ineficiente e, por óbvio, beneficiava os associados da Abicom e prejudicava a sociedade brasileira com os preços mais altos possíveis”.
Alexandre Silveira destacou após a reunião, que “quando há bom senso, diálogo permanente e construção, há um grande caminho para as coisas evoluírem a favor do consumidor e que a vinda até o CADE foi mais uma manifestação em favor da manutenção da competividade dos preços no Brasil”, finalizou.
Assessoria de Comunicação Social