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ENERGIA ELÉTRICA
Alexandre Silveira defende justiça tarifária e proteção aos mais pobres em seminário em São Paulo
- Foto: Ricardo Botelho/MME
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu justiça tarifária e proteção aos mais pobres durante o seminário “Justiça Tarifária e Liberdade do Consumidor”, nesta sexta-feira (12/07), em São Paulo. O evento, organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), reuniu membros do Poderes Executivo e Legislativo, especialistas da área e representantes da sociedade civil para elaboração de um Projeto de Lei que contemple os diagnósticos apontados como gargalos do setor elétrico. A expectativa é de que o texto seja encaminhado ao Congresso Nacional até o mês de agosto.
“Recebemos a missão do presidente Lula de trazer uma solução definitiva para a questão de tarifas no Brasil. E para concluir tão desafiadora tarefa, algo indispensável é escutar todos os segmentos. Queremos, com muita transparência e espírito público, debater ideias e construir alternativas concretas para melhorar a vida da nossa gente. E esses resultados somente serão alcançados se houver um firme propósito de todos nós em deixarmos de lado os interesses específicos de cada grupo, para alcançarmos o bem comum”, explicou Alexandre Silveira.
O principal objetivo, segundo o ministro de Minas e Energia, é alcançar uma conta de luz mais justa, protegendo, principalmente, o consumidor mais carente. “Não podemos tirar dessas famílias a oportunidade de usar esses recursos em alimentação, moradia adequada, em uma vida melhor para seus filhos. Esse é o diagnóstico inicial e, na visão do nosso governo, é a linha mestra de combate que devemos seguir”, destacou.
Para alcançar este resultado, Silveira aponta que o caminho é encontrar uma solução definitiva para a “colcha de retalhos” que se tornou o setor elétrico brasileiro. “O mercado, por si só, não tem sido eficaz para reduzir a tarifa neste momento de maior oferta de energia. O que temos é um emaranhado de leis, decretos, resoluções, normas, procedimentos que, aos poucos, encurralou os consumidores sem opção de escolha do fornecedor de energia. Além disso, o setor elétrico acabou absorvendo políticas públicas e sociais que deveriam estar, sim, no orçamento geral da União. E, na luta por recursos para políticas púbicas no escasso orçamento que temos hoje, o custo sobrou para o mais frágil: o consumidor de energia”, finalizou o ministro.
O seminário foi dividido em três painéis, todos com moderação de representantes do MME. O Painel 1 teve como tema “O peso dos encargos na conta de luz e caminhos para sua redução”. O Painel 2 tratou sobre “Os subsídios na conta de luz e caminhos para sua redução”. O terceiro e último painel abordou a “Liberdade do consumidor e a portabilidade da conta de luz”.
Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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