Alexandre Silveira defende avaliação do Tribunal do CADE de ato de concentração no setor de distribuição de Gás de Cozinha

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu, nesta sexta-feira (14/4), que o consórcio formado entre Supergasbras e Ultragaz seja analisado pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo ele, é preciso olhar com atenção a distribuição e revenda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, para evitar o aumento da concentração de mercado e garantir preços acessíveis do produto, principalmente à população mais carente.

“Estudos de acompanhamento do mercado realizados pelo MME demonstram que, no último ano, as reduções de preços por produtores e importadores não foram repassadas integralmente para os consumidores. Caso o mercado tivesse concorrência perfeita, o botijão poderia ser cerca de R$ 10,60 mais barato. Para reduzirmos a pobreza energética, precisamos proteger, principalmente, a população mais vulnerável do nosso país, garantindo que o produto chegue com preços acessíveis”, afirmou Alexandre Silveira.

O mercado de distribuição de gás de cozinha vendido em botijões é altamente concentrado, no qual cerca de 90% do mercado é suprido por quatro grupos econômicos.

Entenda o caso

No dia 29 de março de 2023, o Ministério de Minas e Energia, fundamentado nas suas competências e nos princípios e objetivos da Política Energética Nacional, encaminhou Ofício ao Cade após tomar conhecimento da aprovação sem restrições, pela Superintendência-Geral do CADE, em 24 de março de 2023, do Contrato de Consórcio entre os distribuidores de GLP Ultragaz, Bahiana, Supergasbras e Minasgás. Essas empresas, juntas, têm participação de mercado de cerca de 44% no segmento de distribuição de GLP.

Nesse ofício, o MME identificou variadas preocupações acerca das implicações que essa operação poderia gerar no regular funcionamento do mercado e na proteção dos interesses dos consumidores brasileiros, em especial dos mais vulneráveis.

Em consequência dessa manifestação preocupada com os interesses do consumidor brasileiro, o Cade considera levar a decisão ao seu Tribunal Administrativo. É o que se verifica com o pedido realizado pela Conselheira Lenisa Prado, cujo despacho foi no sentido de indicar serem necessários mais esclarecimentos sobre o tema, para apenas depois haver julgamento de mérito pelo Tribunal. Em sua análise, a conselheira sugere que sejam ouvidas empresas atuantes e afetadas pela operação, em especial sobre os temas levantados pelo MME.

Por isso, caso nenhuma manifestação fosse feita em relação à decisão da Superintendência Geral do Cade pela aprovação sem restrições dessa operação, não apenas seria provável o aumento da concentração do mercado, com a formação de um duopólio, como também tornar mais difícil a efetivação das ações do governo no sentido de combater a pobreza energética no setor, que tem como objetivo fazer com que o gás de cozinha chegue a preços acessíveis à população mais carente.

Assessoria de Comunicação Social

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