Agência reguladora será marco para desenvolvimento da indústria mineral, diz secretário

O secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vicente Lôbo, reforçou nesta quinta-feira (29/06) a criação de uma agência reguladora de mineração para incentivar a atividade minerária. Vicente participou do VII Encontro de Executivos de Exploração Mineral em Brasília.

"O setor de mineração é o único setor de peso na economia brasileira que não tem uma agência para atuar na regulação das atividades. Precisamos da criação desta agenda possamos atender as demandas. Acredito que a brevidade da pauta é de extrema importância", disse.

A criação da agência faz parte de um quadro de ações do MME para restabelecer a estabilidade jurídica e criar um ambiente favorável a investimentos para a indústria de mineração. Além da agência, o secretário comentou a criação de um programa de fomento, que atuará nos eixos da pesquisa acadêmica e na desburocratização de investimentos da mineração brasileira.

Outra iniciativa para o desenvolvimento é a revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo Lôbo, o governo pretende alterar a base de cálculo para a receita bruta de venda, além da introdução do valor de venda regional, nacional ou internacional. "Estamos junto com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tabulando de forma clara e transparente as tributações de cada mineral”, explicou.

A proposta de revitalizar o Código de Mineração também faz parte do esforço do MME em entrar às gerações futuras formas mais definidas e bases mais sólidas para o desenvolvimento da indústria minerária, de acordo com o secretário. “O setor tem a capacidade de geração de emprego para o país que não pode ser esquecido. A mineração está inserida com prioridade na definição de estratégias de gestão do governo brasileiro”, finalizou.