ACR x ACL: Entenda as principais diferenças entre os ambientes de contratação de energia elétrica no Brasil

O mercado de energia elétrica no Brasil é estruturado em dois ambientes principais de contratação: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Mas você sabe o que isso significa? 

No ACR, a compra de energia é feita por meio das distribuidoras, que atuam como intermediárias entre as geradoras e os consumidores. Os preços praticados decorrem de processos licitatórios, realizados de forma centralizada. Os contratos firmados no ACR geralmente têm prazos maiores, indexação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e menor flexibilidade de ajustes durante sua vigência. 

O ACL oferece maior liberdade aos consumidores, permitindo a negociação direta de contratos de energia com geradoras, comercializadoras ou outras empresas. Isso facilita a escolha de fontes renováveis, como solar e eólica, e a possibilidade de preços mais competitivos, especialmente para grandes consumidores com alto consumo de energia. No entanto, as negociações neste ambiente exigem conhecimento técnico especializado, o que pode ser um desafio para algumas empresas. 

O Ministério de Minas e Energia (MME) incentiva a expansão do ACL por meio de políticas e diretrizes, visando diversificar a matriz energética e aumentar a eficiência do mercado. Contudo, nem todos os consumidores têm acesso a esse ambiente. Conforme a Portaria MME nº 50, de 27 de setembro de 2022, os consumidores atendidos com tarifas do “Grupo A”, independentemente do seu consumo, podem escolher de quem comprar energia elétrica. Os consumidores do “Grupo B” ainda não têm esse direito. 

A abertura do mercado representa maior liberdade de escolha e autonomia para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora, bem como o gerenciamento de suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. 

Para auxiliar na decisão, o MME recomenda uma análise criteriosa do consumo energético, da capacidade de gestão de contratos e da tolerância a riscos. Vale também buscar assessoria especializada para entender as nuances de cada ambiente e garantir eficiência na contratação. O objetivo do Ministério é um mercado de energia cada vez mais transparente e competitivo, beneficiando tanto os consumidores quanto o desenvolvimento sustentável do país. Consultas ao site do MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) são fundamentais para obter informações detalhadas e tomar a melhor decisão.

 O MME trabalha para que a abertura total do mercado venha a ocorrer com transparência, previsibilidade e equilíbrio, permitindo o acesso de todos os consumidores de energia elétrica ao mercado livre.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone: (61) 2032-5759/5620 | E-mail: imprensa@mme.gov.br

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