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Aberta audiência pública sobre risco hidrológico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu audiência pública com o objetivo de discutir a repactuação do risco hidrológico (GSF, da sigla em inglês). O prazo para contribuições vai de 20/8 a 8/9/2015, por via documental.
A discussão considera as disposições da Medida Provisória nº 688/2015, que permite a repactuação do risco hidrológico assumido pelos geradores hidrelétricos na comercialização da energia produzida. Atualmente, a maior parte dos geradores possui decisões judiciais liminares que limitam seu risco e transferem parte dos custos para os consumidores. Com a proposta, não há transferência de custos ao consumidor, mas a repactuação de riscos mediante contrapartida dos geradores.
A conta acumulada em 2015 será assumida pelas próprias geradoras, que poderá ser compensada com um prazo adicional nos contratos de concessão pelo tempo necessário para amortizar o montante. A adesão das geradoras ao novo mecanismo é voluntária, e terá como pré-condição a desistência das ações judiciais que hoje contestam os valores do risco hidrológico.
A MP 688 cria um mecanismo preventivo frente a uma eventual crise hídrica e, também, propicia a mitigação voluntária do risco hidrológico pelos agentes geradores, mediante a utilização da energia de reserva (existente ou nova), tendo como contrapartida um aporte à Conta Bandeiras Tarifárias ou a extensão do prazo das outorgas vigentes.
Os interessados em colaborar com esse tema devem enviar as propostas para o e-mail:
ap032_2015_fase2@aneel.gov.br
ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.
*Informações da Aneel
Assessoria de Comunicação Social
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