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“A pior tarifa de energia elétrica é não ter energia”, pondera ministro
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, considera natural o resultado de pesquisas de opinião que mostram a insatisfação dos consumidores brasileiros e reiterou que a elevação das contas de luz deve-se à escassez de chuvas (que obriga a ligar térmicas mais caras por períodos maiores que o previsto), e à reestruturação das tarifas do setor (depois que o Tesouro Nacional ficou sem condições de continuar subsidiando alguns custos). Mas o ministro pondera que, pior do que ter energia cara, seria o racionamento.
“A pior tarifa de energia elétrica é não ter energia elétrica, que foi o que aconteceu conosco em 2001”. O ministro disse que, antes daquela crise brasileira, viveu a mesma situação em seu Estado. “ O Estado do Amazonas, em 1997, viveu um ano de racionamento. Perdemos empregos em todas as direções, seja no polo industrial, seja nos pequenos negócios. Portanto, a energia mais cara é aquela que não existe”.
Além da falta de água nas hidrelétricas, o setor elétrico sofre com outros problemas, relaciona Braga. “Temos enfrentado grandes dificuldades com licenciamentos, sejam ambientais, sejam na Funai, seja do Iphan, e mesmo assim o sistema elétrico brasileiro tem garantido energia elétrica para o país” A seca atual, segundo ele, é mais severa que a enfrentada no início dos anos 2000, e no Nordeste á a pior em 100 anos. Apesar disso, não houve racionamento, graças ao planejamento e à infraestrutura montada desde aquele período. “A capacidade instalada passou de 80 mil MW em 2001 para 138 mil MW em 2015. Saímos de uma malha de transmissão de 70 mil quilômetros em 2001 para 127 mil em 2015”.
As declarações foram dadas nesta quinta-feira (1/10), após participação na abertura do seminário de comemoração dos 15 anos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), em Brasília.
LEILÃO
Eduardo Braga confirmou, para o dia 6 de novembro, o leilão das 29 hidrelétricas cujas concessões estão vencidas ou a vencer, e disse que há grande interesse de investidores nacionais e estrangeiros de participarem do certame. São hidrelétricas consolidadas, bem estruturadas e que estão próximas aos centros de carga, em sua avaliação. A única hipótese de adiamento é algum impedimento jurídico, afirmou o ministro.
Braga garantiu que o governo tem tomado medidas concretas no sentido de fortalecer o mercado livre de energia. Ele citou a Medida Provisória 688/2015, cujo objetivo principal foi dar solução a questão “e por um fim ao desafio da conta do GSF”, decorrente de sucessivos anos de baixa hidrologia, completou.
LIMINARES
O ministro relativizou o alto índice de liminares judiciais existentes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por geradores que não aceitam pagar o custo integral do ressarcimento dos contratos não cumpridos por falta de água para acionar as hidrelétricas. “Essa judicialização faz parte dessa regra de transição que está em mudança a partir desta MP (688)”, previu Braga, referindo-se à medida provisória que muda as regras de custeio dessa despesa.
Quando em vigor, a despesa das hidrelétricas em 2015 será compensada com uma prorrogação no prazo dos seus contratos de concessão, para que elas se ressarçam do custo. Para os anos seguintes, o risco hidrológico (GSF) da geradora será limitado a 12%, dos quais 7% mediante o pagamento de uma espécie de seguro e 5% mediante oferta de geração nova de energia. “Eu tenho certeza que a partir do momento em que esta MP esteja aprovada, e que nós tenhamos ampla adesão do setor para o novo modelo, todas as liminares serão substituídas por um novo contrato”, previu o ministro.
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