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BALANÇO 2023
2023 é marcado por avanços no setor mineral
Com o objetivo de modernizar e desburocratizar a mineração, incentivar a inovação e o uso das boas práticas e normatizar as atividades desenvolvidas pelo setor, o Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu diversas ações ao longo de 2023.
A publicação da Portaria nº 70, que incentiva o uso da inspeção acreditada em empreendimentos minerários, foi uma das realizações da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) este ano. O normativo permite o aprimoramento dos processos regulatórios, por meio de certificações emitidas por entidades acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A intenção é diminuir o passivo processual da Agência Nacional de Mineração (ANM) e garantir mais segurança e agilidade ao processo de outorgas de títulos minerários.
A SNGM está trabalhando, também, para a construção da taxonomia ESG (Meio Ambiente, Social e Governança), com o intuito de criar processos de verificação focados nas melhores práticas nacionais e internacionais no setor de mineração. Além disso, o MME deu início às tratativas para, por meio de um termo de execução descentralizada (TED) com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), promover um estudo sobre a avaliação do potencial de desenvolvimento de agrominerais silicáticos para o estado de Goiás. O conhecimento será importante para desenvolver uma tecnologia apropriada para o uso de alguns tipos de rochas como complemento aos fertilizantes químicos convencionais.
Com relação à mineração artesanal e em pequena escala (MAPE), o Governo Federal, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), está atuando para a construção do Plano de Ação Nacional (PAN) da Convenção de Minamata, que busca a redução e eliminação do uso de mercúrio na atividade. Durante o ano, foi desenvolvido todo o ciclo de atividades planejadas e realizadas visitas às principais regiões garimpeiras de ouro no país, cobrindo mais de 30 localidades em cinco estados (Mato Grosso, Pará, Amapá, Rondônia e Amazonas). O trabalho continua para a construção do “Panorama Nacional da Mineração Artesanal e em Pequena Escala do Ouro”, que será apresentado em 2024 e dará subsídios para a formulação do PAN.
A regulamentação da atividade mineral se torna cada dia mais importante, ainda mais quando falamos sobre a tutela do meio ambiente e dos povos originários. O MME, juntamente com os ministérios da Fazenda (MF), do Meio Ambiente (MMA), dos Povos Indígenas (MPI) e órgãos vinculados, enviaram, ao Congresso Nacional, o PL 3025/23, que dispõe sobre as normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional.
Ainda no eixo regulatório, destaca-se a participação do MME na elaboração dos objetivos, metas e ações do XI Plano Setorial para os Recursos do Mar (XI PSRM), atuando, principalmente, como coordenador da Avaliação da Potencialidade mineral da plataforma continental jurídica Brasileira (Remplac). O XI PSRM, aprovado em novembro pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), tem o objetivo de contribuir com o cumprimento da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNMR). O documento foi encaminhado à Casa Civil e Presidência da República para entrar em vigor em 2024.
O objetivo de construir uma mineração mais social, sustentável e segura passa por construir um setor com uma agência reguladora forte, com leis precisas e com um olhar voltado a todos os envolvidos. Em 2024, o trabalho continua para tornar o setor mineral ainda maior, contribuindo com a economia, com a geração de empregos e com a inclusão social dos brasileiros.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MME