CGIEE – Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética
O Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE) foi instituído em 19 de dezembro de 2001 pelo Decreto nº 4.059, o qual regulamentou a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Em 27 de junho de 2019, o Decreto nº 9.864 substituiu o Decreto nº 4.059, atualizando o rol de membros do CGIEE e do Grupo Técnico para Eficientização de Energia nas Edificações no País (GT-Edificações), e estabelecendo novas competências.
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