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O Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE), uma entidade permanente coordenada pelo MME, é constituído por membros que representam uma variedade de órgãos governamentais e entidades do setor energético. Seu papel é crucial na definição de metas para o Procel, na análise das prestações de contas e na elaboração dos planos anuais para a aplicação de recursos do programa Procel, o chamado PAR Procel. A Secretaria-Executiva do GCCE, assumida pela ENBPar, desempenha funções como fornecer suporte técnico, analisar projetos, regular atividades e gerir sistemas de informação. Além disso, o GCCE pode conceder anualmente o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia em várias categorias, reconhecendo contribuições significativas para a eficiência energética em diferentes setores.
O Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica é encarregado das seguintes ações:
- Estabelecer metas de curto, médio e longo prazo para o Procel, alinhadas ao Planejamento Energético;
- Analisar a prestação de contas do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel ao término de sua vigência;
- Apresentar os resultados da análise da prestação de contas ao Comitê Gestor de Eficiência Energética após consulta pública conduzida pela Aneel, conforme a Lei nº 9.991/2000;
- Definir critérios e prioridades para selecionar projetos no próximo Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel;
- Elaborar a proposta do próximo Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel em colaboração com entidades relacionadas aos objetivos do programa;
- Apresentar a proposta ao Comitê Gestor de Eficiência Energética após consulta pública conduzida pela Aneel, respeitando os prazos estabelecidos na Lei nº 9.991/200
O Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica é composto pelos seguintes membros de caráter permanente:
- Secretário de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;
- Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética da Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, que será o Coordenador-Adjunto;
- 2 representantes da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A, indicados pelo Presidente da empresa, que serão o Secretário-Executivo e o Secretário-Executivo Adjunto do Procel; e
- 1 representante do Ministério da Educação;
- 1 representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- 1 representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- 1 representante do Ministério das Cidades;
- 1 representante Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- 1 representante da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- 1 representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel;
- 1 representante da Empresa de Pesquisa Energética - EPE;
- 1 representante do Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural - Conpet;
- 1 representante da Confederação Nacional da Indústria;
- 1 representante da Confederação Nacional do Comércio; e
- 1 representante do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel.
