DESPACHOS
Despacho Decisório nº 02/2017/SPE – 29.03.2017 – CGEE Aprova PAR 2017
Despacho Decisório nº 14/2018/SPE – 29.06.2018 – GCCE Aprova Prestação de Contas PAR 2017
Despacho Decisório nº 16/2018/SPE – 06.09.2018 – CGEE Aprova Prestação de Contas PAR 2017
Despacho Decisório nº 19/2018/SPE – 26.10.2018 – GCCE Apresenta Proposta PAR 2018
Despacho Decisório nº 20/2018/SPE – 21.12.2018 – CGEE Aprova PAR 2018
Despacho Decisório nº 02/2020/SPE - 12/02/2020 - GCCE Aprova Prestação de Contas do 2º PAR Procel
Despacho Decisório nº 06/2020/SPE - 09/04/2020 - CGEE Aprova Prestação de Contas do 2º PAR Procel
Despacho Decisório nº 07/2020/SPE - 24/04/2020 - GCCE encaminha Proposta do 3º PAR Procel para Consulta Pública
Despacho Decisório nº 12/2020/SPE - 05/06/2020 - GCCE apresenta Proposta do 3º PAR Procel ao CGEE
Despacho Decisório nº 13/2020/SPE - 10/07/2020 - CGEE aprova o 3º PAR Procel
Despacho no. 32/2021/SPE aprovação prestação de contas 3º PAR/Procel
Despacho Decisório nº 33/2021/SPE – GCCE encaminha Proposta do 4º PAR para Consulta Pública e apresenta ao CGEE.
Despacho Decisório no. 4/2022/SPE aprovação do 4º PAR/Procel
Despacho Decisório nº 08/2023/SNTEP - GCCE encaminha Prestação de Contas do 4º PAR Procel para Consulta Pública
Despacho Decisório nº 04/2024/SNTEP - GCCE aprova Prestação de Contas do 4º PAR Procel e apresenta ao CGEE
Depacho Decisório nº 08/2024/SNTEP - CGEE aprova a Prestação de Contas do 4º PAR Procel
Despacho Decisório nº 10/2024/SNTEP - GCCE aprova proposta do 5º PAR Procel, encaminha para consulta pública e apresenta ao CGEE
Despacho Decisório nº 20/2024/SNTEP - CGEE aprova o 5º PAR Procel