| Resolução | Ementa | |
| Resolução nº 1, de 20/03/2023 | Institui o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar para elaboração de estudos visando à promoção do melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 2, de 20/03/2023 | Estabelece, como de interesse da Política Energética Nacional, que a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) realize estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 3, de 20/03/2023 | Altera a Resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 4, de 20/03/2023 | Altera a Resolução CNPE nº 6, de 23 de junho de 2022, que institui o Programa Nacional do Hidrogênio, cria o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio e dá outras providências. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 5, de 20/03/2023 | Revoga a Resolução CNPE nº 9, de 9 de maio 2019, que estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no País. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 6, de 29/11/2023 | Define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 7, de 19/12/2023 | Institui o Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade técnica do uso da gasolina C com adição de 30% (trinta por cento) de etanol anidro combustível (E30) em todo território nacional. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 8, de 19/12/2023 | Reduz o prazo para os aumentos dos teores de biodiesel, previstos pela Resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, alterada pela Resolução CNPE nº 3, de 20 de março de 2023, com base em estudos de oferta, demanda e impactos econômicos. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 9, de 19/12/2023 | Institui Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social para o cumprimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel B comercializado em todo território nacional, suspendendo a importação de biodiesel. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 10, de 19/12/2023 | Altera a Resolução CNPE nº 1, de 20 de março de 2023, que Institui o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar para elaboração de estudos visando à promoção do melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 11, de 20/12/2023 | Autoriza a licitação dos blocos de Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame, e estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local nos próximos ciclos de licitações sob o regime de concessão e partilha de produção, no âmbito da Oferta Permanente. | DOWNLOAD |