Resoluções 2003
Publicado em
05/01/2021 14h36
Atualizado em
24/05/2021 11h31
| 2003 | ||
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| Resolução | Ementa | |
| Resolução nº 1, 04/04/2003 | Estabelece diretrizes para a ação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL na definição de critérios para cálculo do fator "X", quando da revisão tarifária periódica, a ser aplicado nos reajustes tarifários anuais dos Contratos de Concessão de distribuição de energia elétrica, na forma estabelecida nas Leis nos 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nos Contratos firmados entre o Poder Concedente e as Concessionárias. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 2, 22/05/2003 | Estabelece diretrizes para o suprimento emergencial de energia elétrica para atendimento dos Sistemas Isolados do Norte do Brasil, em especial na região metropolitana de Manaus - AM. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 03, 22/05/2003 | Define diretriz para a realização de leilões de excedentes de energia elétrica das concessionárias e autorizadas de geração, a serem realizados exclusivamente com consumidores finais, nos termos do inciso I, § 5o do art 27 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pelo art. 6o da Lei no 10.604, de 17 de dezembro de 2002. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 04, 03/07/2003 | Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e apresentar proposta de políticas para a atividade termonuclear, estabelece diretrizes para a fixação da tarifa da Eletrobrás Termonuclear S.A.-ELETRONUCLEAR e dá outras providências. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 05, 21/07/2003 | Aprova as diretrizes básicas para a implementação do novo modelo do Setor Elétrico. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 06, 21/07/2003 | Altera a Resolução CNPE no 4, de 3 de julho de 2003, que cria Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e apresentar proposta de políticas para a atividade termonuclear, estabelece diretrizes para a fixação da tarifa da Eletrobrás Termonuclear S.A.- ELETRONUCLEAR, e dá outras providências. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 07, 21/07/2003 | Cria Grupo de Trabalho com o intuito de analisar o empreendimento Angra III. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 08, 21/07/2003 | Estabelece a política de produção de petróleo e gás natural e define diretrizes para a realização de licitações de blocos exploratórios ou áreas com descobertas já caracterizadas, nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997. Revogada pela Resolução nº 17, de 8 de junho de 2017. |
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| Resolução nº 09, 10/12/2003 | Aprova o relatório e proposta de encaminhamento das medidas legais pertinentes e necessárias para a implementação do novo modelo do Setor Elétrico. | DOWNLOAD |
| Resolução nº 10, 16/12/2003 | Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a fixação do Mecanismo de Representação de Aversão a Risco de Racionamento, previsto na Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica – GCE no 109, de 24 de janeiro de 2002, e dá outras providências. | DOWNLOAD |