CNPE
Conselho Nacional de Politica Energética
O Conselho Nacional de Politica Energética - CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de politicas e diretrizes de energia.
Documentos
| Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional | |
| Lei nº 9.478, de 1997, art 1º | IR PARA URL |
| Atribuições do CNPE | |
| Lei nº 9.478 de 1997, art 2º | IR PARA URL |
| Lei nº 10.848, de 2004, art. 21-B | IR PARA URL |
| Lei nº 12.351, de 2010 - Políticas de exploração do pré-sal: arts. 9º e 12º | IR PARA URL |
| Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019 | IR PARA URL |
| Estrutura e Funcionamento do CNPE | |
| Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000 | IR PARA URL |
| Resolução CNPE nº 14, de 2019, aprova o Regimento Interno do CNPE | IR PARA URL |
| Portaria nº 1/CNPE, de 13/02/2019, Designa o Secretário-Executivo do CNPE | IR PARA URL |
| Agenda | |
| Agenda 2021 | IR PARA URL |
| Agenda 2022 | IR PARA URL |
| Agenda 2023 | IR PARA URL |
| Agenda 2024 | IR PARA URL |