RESOLUÇÃO CGPAL Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2024_Autoriza_reembolso_6parcela_a_TNE.pdf
Autoriza a destinação de recursos para reembolso de valores, atítulo de compensação por impactos socioambientaisirreversíveis em terra indígena, à Transnorte Energia S.A.,concessionária de transmissão de energia elétrica responsávelpela construção, operação e manutenção do Linhão de Tucuruí,objeto do Contrato de Concessão nº 003/2012-Aneel.
Atualizado em
03/10/2024 17h32
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - RESOLUÇÃO Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf