Notícias e Publicações CEMME
Você sabia que o MME tem uma Comissão de Ética? Sabe quem são os membros da Comissão de Ética do MME?
Em cumprimento ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Ministério de Minas e Energia constituiu Comissão de Ética que integra, juntamente com as demais comissões setoriais de outros órgãos públicos federais, o Sistema de Gestão da Ética, supervisionado pela Comissão de Ética Pública (CEP), diretamente vinculada à Presidência da República.
Sabe como acionar a Comissão de Ética do MME?
Para apresentar denúncias ou representações de infração ao Código de Ética e Conduta do MME, o interessado poderá enviar mensagem para etica@mme.gov.br, devendo conter os seguintes requisitos:
a) qualificação do representante ou denunciante;
b) descrição do fato apontado como contrário à ética no serviço público;
c) indicação da autoria, se for o caso;
d) apresentação dos elementos de prova ou indicação de como e onde os mesmos podem ser encontrados.
Boletins Informativos da CEP PR (2021):