Modelo de Formulário de Solicitação de Informação e Recurso
Como fazer o pedido
Para fazer o seu pedido de informação acesse a Plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o Serviço de Informação ao Cidadão do MME por meio de correspondência física ao endereço: Edifício sede do Ministério de Minas e Energia - Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", Térreo Sala 30 - CEP: 70.065900 – Brasília, Distrito Federal.
Formulário para pedido de informação
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Formulários para recurso a pedido de Acesso à Informação
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica: DOC | ODT