Sanções Administrativas
Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pelo MME a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.
Clique nos links abaixo para obter essas informações:
Sanções aplicadas a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos pelo MME
Empresas Inidôneas e Suspensas Cadastradas pelo MME
Expulsos da Administração Federal Lotados no MME
Alternativamente, você pode seguir os passos abaixo para buscar essas informações:
Sanções Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM)
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar Consultas Detalhadas Sanções Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.
- Clique em Adicionar;
- Clique em Consultar.
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar Consultas Detalhadas Sanções Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
- 3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.
- Clique em Adicionar;
- Clique em Consultar.
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CNEP)
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar Consultas Detalhadas Sanções Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.
- Clique em Adicionar;
- Clique em Consultar.
Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar Consultas Detalhadas Sanções Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome: Ministério de Minas e Energia.
- Clique em Adicionar;
- Clique em Consultar.