2024

Torna sem efeito a nomeação para o cargo efetivo de Administrador dos candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia - MME, constante do Anexo II (Negros) da Portaria nº 107-P/GM/MME, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de maio de 2024, decorrente de pedido de desistência da vaga, relacionado no Anexo desta Portaria.

Nomeia para cargo efetivo de Administrador os candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia - MME, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024, e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionado no Anexo desta Portaria.

Cria a figura dos membros volantes da Corregedoria - CORREG/MME, a serem designados por ato normativo do Ministro de Estado para o exercício de mandato de 2 anos, renováveis a critério da administração.

Designa FRANCIMAR SOUSA DE LIMA SAKAMOTO, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Projeto do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 3.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Institui o Comitê Técnico de Auditoria no âmbito do Ministério de Minas e Energia.

Nomeia IÁRIA ALVES NEVES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 3.07.

Designa RENATO LOURENÇO GUEDES, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Projeto I da Corregedoria, código FCE 3.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Designa ANDRE LUIZ DE SOUZA BRITTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Oferta de Áreas do Departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

Altera a Portaria nº 777/GM/MME, de 22 de abril de 2024.

Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, na modalidade presencial e teletrabalho, em regime de execução parcial e integral.

Nomeia JANAINA FONSECA NOLASCO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Exonera do cargo efetivo de Administrador a candidata Elaine Cristina Vernillo Donato, nomeada pela Portaria nº 86-P, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de maio de 2024, decorrente da aprovação no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia - MME, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024, e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, tendo em vista não ter entrado em exercício no prazo determinado.

Torna sem efeito a nomeação para o cargo efetivo de Administrador dos candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia, ocorrida pela Portaria nº 113-P/GM/MME, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de junho de 2024, decorrente de pedido de reclassificação, relacionado no Anexo desta Portaria.

Nomeia para cargo efetivo de Administrador os candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas e Energia, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024, e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria.

Designa ISABELA SALES VIEIRA, para exercer o encargo de substituta do Secretário-Executivo Adjunto, código FCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Estabelece diretrizes para o Ministério de Minas e Energia determinar destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal - CDAL para modicidade tarifária.

Dispõe que os agentes de distribuição de energia elétrica deverão submeter ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio do Sistema de Gerenciamento de Leilões - SGL, mantido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, as Declarações de Necessidades para Compra nos Leilões de Energia Elétrica.

Anui, por prazo indeterminado, com a requisição solicitada por meio do Ofício nº 85/2024/VR/ANA, de 3 de maio de 2024, com concordância da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, nos termos do Ofício nº 192/2024/PR/CA-CPRM, de 21 de maio de 2024, e Ofício nº 228/2024/PR/CA-CPRM, de 14 de junho de 2024, da Empregada ANA CAROLINA ZOPPASCOSTI, do Quadro de Pessoal daquela Empresa, para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA/Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - SGH.

Efetiva, por prazo indeterminado, a cessão da empregada pública com anistia reconhecida, REGIANE MESSIAS AMARAL, Matrícula SIAPE nº 1302432, ocupante do Emprego de Auxiliar de Serviço Administrativo, lotada neste Ministério, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Comunicação Social - ASCOM.

Designa BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Articulação Institucional do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10.