Portaria_Normativa_GM/MME_nº_91/2024
Define as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia definida na Portaria nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016.
Atualizado em
13/11/2024 07h46
Portaria Normativa GM-MME n 91-2024.pdf