Portaria_n_776/GM/MME/2024
Divulga, para Consulta Pública, a proposta de novo Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos, de que trata o § 1º do art. 6º do Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023.
Atualizado em
15/04/2024 06h56
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